Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Horizonte entre os dias 12 a 14 de fevereiro de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências.
Concede inserção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Nacional n.º 14.620, de 13 de julho de 2023.
Altera os artigos 76, 77, 78 e 80 da Lei n. 1.466/2021, de 16 de dezembro de 2021, para atualizar as disposições sobre gratificação por titulação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar os imoveis que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitorias necessárias e uteis edificadas sobre imóvel de propriedade do município de Horizonte.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Institui gratificação fixa aos Servidores Efetivos que integram o quadro da estratégia Saúde da Família e das equipes multiprofissionais na atenção primaria a saúde e adota outras providências
Denomina as ruas: João Luiz da Silva, José Marcelo de Araújo e Francisca Maria Assunção Borges situadas no Centro de Horizonte, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica.
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de 2012, que trata sobre os valores de diárias de deslocamentos de vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Horizonte/Ce, na forma que indica.
Define as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município para o Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e demais providências na forma da Lei.
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Horizonte para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (refis) de infrações de trânsito aplicadas pelo Demutran, inscritas o não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022.
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de setembro de 2011, lei n° 995, de 25 de novembro de 2013 e da outras providencias.
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Tenente Coronel Francisco Everton de Farias Torres.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 09/02/2024