Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (refis) de infrações de trânsito aplicadas pelo Demutran, inscritas o não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022.
Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a lei n° 553, de 13 de março de 2006, lei n° 554, de 13 de março de 2006, lei 590, de 31 de outubro de 2006, lei n° 856, de 23 de setembro de 2011, lei n° 995, de 25 de novembro de 2013 e da outras providencias.
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Tenente Coronel Francisco Everton de Farias Torres.
Concede o Título de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal Luiz Gastão Bittencourt da Silva na forma que indica.
Concede Título de Cidadão Horizontino a Ricardo Dantas Sampaio.
Concede Título de Cidadão Horizontino a Luizianne de Oliveira Lins.
Dispõe sobre medidas para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial do Município de Horizonte (PLAMPIR), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde no Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, das Parteiras e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor José Roberto da Silva.
Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor Bernardo Johnson Silva dos Santos.
Dispõe sobre a desconcentração administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, constituição estadual e federal, dando outras providências.
Institui o Dia Municipal do auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais em Horizonte/CE
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, no Município de Horizonte, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 20/11/2023