Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Daniel de Souza Neto a via pública do Distrito de Dourado na forma que indica.
Concede titulo de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal do Estado do Ceará, Célio Sturdart Barbosa.
Dispõe sobre a designação dos fiscais e gestores de contratos, bem como para a atuação da gestão e fiscalização da execução contratual nos processos de contratação de que dispõe a Lei n. 14,133 de 1º abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
Dispõe sobre o estudos técnico preliminares - ETP e sobre a elaboração do termo de referência - TR, no âmbito da Câmara Municipla de Horizonte.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
Estabelece o Programa Municipal de apoio à recuperação fiscal dos cidadãos- contribuintes do Município de Horizonte, a transação tributária individual para grandes devedores e a remissão de créditos tributários e não-tributários.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, fixando sua competência , composição e dá outras providências.
Denomina de Adília Ferreira Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) situado na Rua Alexandre Joca, 572, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de desenvolvimento industrial de Horizonte - PROGREDIH e dá outras providências.
Denomina de Luiz Ferreira Lima a Praça Pública da Localidade de Planalto Galiléia, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Denomina de Antonia Batista Lima da Silva o Novo Prédio da Secretaria de Saúde localizado na rua Luís Inácio de Sousa, no bairro Planalto Horizonte, nesse município
Denomina de Rua Lais Tavares de Oliveira e Rua Laurita Cavalcante Tavares as vias públicas no bairro Gameleira na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública a Associação Missionária Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.
Altera Anexo IV do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências.
Denomina de Vereador Franzé do Hospital o prédio anexo da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Fica instituída a Galeria Manuel Lourenço Filho, na sede do Poder Legislativo de Horizonte e da outras providências.
Concede premiação por desempenho ás escolas que conquistarem o título de Escola Nota 10 na avaliação do SPAECE 2022 no município de Horizonte e da outras providências.
Altera a Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 a Lei n. 1.494, de 03 de maio de 2022 e a Lei n. 1.530, 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h23 · Norma mais recente da lista: 24/10/2023