Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera a Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 a Lei n. 1.494, de 03 de maio de 2022 e a Lei n. 1.530, 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.417, de 25 de junho de 2021Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.494, de 03 de maio de 2022Dispõe sobre a concessão de patrocínio pela administração direta do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.530, de 16 de fevereiro de 2023Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo II, da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do Anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e dá outras providências.