Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2021
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.483, de 24 de março de 2022Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, altera a Lei n. 1.336, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.503, de 22 de junho de 2022Dispõe sobre a modificarão de dispositivos da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, alterada pela Lei n. 1.483, de 24 de março de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.531, de 16 de fevereiro de 2023Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo III, da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.555, de 28 de junho de 2023Altera a Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 a Lei n. 1.494, de 03 de maio de 2022 e a Lei n. 1.530, 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.588, de 12 de março de 2024Altera a estrutura do fundo de previdência privada municipal na Secretaria de Planejamento e Administração, art. 44 da Lei n. 509 de 13 junho de 2005, alterada pela Lei n. 1093/2015 e dispositivos da Lei 1417/21 de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 14 de março de 2024Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 04 de julho de 2024Altera a Lei n.º 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.647, de 06 de março de 2025Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei n.º 1.417 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.725, de 18 de março de 2026Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.