Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, altera a Lei n. 1.336, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2022
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.336, de 24 de janeiro de 2020Fixa a remuneração do cargo de conselheiro tutelar do Município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.417, de 25 de junho de 2021Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.503, de 22 de junho de 2022Dispõe sobre a modificarão de dispositivos da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, alterada pela Lei n. 1.483, de 24 de março de 2022, e dá outras providências.