Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre a concessão de patrocínio pela administração direta do Município de Horizonte, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2022
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.555, de 28 de junho de 2023Altera a Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 a Lei n. 1.494, de 03 de maio de 2022 e a Lei n. 1.530, 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.