Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Josenias Nogueira Ribeiro uma via pública do Distrito de Queimadas, forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
Dispõe sobre o art. 20 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Horizonte nas categorias de qualidade comum de Luxo.
Dispõe sobre o Plano de Contratações anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do Município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022 e dá outras providências.
Inclui dispositivos à Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne à gerência das despesas dos Gabinetes dos Vereadores de Horizonte, na forma que indica.
Fixa o piso salarial dos auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros e altera o anexo II e III da Lei n.1.530, 16 de fevereiro de 2023, com a tabela de vencimento dos cargos e dá providências.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências.
Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais.
Altera a lei n.1.509, 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências.
Denomina ruas de José Evandro Muniz, Ubiraci Teixeira Bezerra, Ubirajara Teixeira Bezerra do bairro Área Verde na forma que indica e dá outras providências.
Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a modernização do serviço de transporte individual de passageiros em veículos providos de taxímetro no município de Horizonte dá outras providências.
Disciplina no Município de Horizonte o serviço de mototáxi e dá outras providências.
Denomina de rua Daniel Calixto do Nacimento do bairro Malcozinhado na forma que indica e dá outras providências
Fica instituída a Galeria das Pétalas, no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 21/06/2023