Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.548, de 19 de abril de 2023
Altera a lei n.1.509, 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências.
- Data
- 19 de abril de 2023
- Número
- 1548
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.509, de 24 de agosto de 2022Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne Brasil e da outras providências.