Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne Brasil e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2022
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.548, de 19 de abril de 2023Altera a lei n.1.509, 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências.