Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Concede premiação por desempenho ás escolas que conquistarem o título de Escola Nota 10 na avaliação do SPAECE 2022 no município de Horizonte e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2023
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal