Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2156
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2140
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2120
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2088
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2072
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2016
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h32 · Publicação mais recente da lista: 02/04/2019