Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2429
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2410
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2404
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2403
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2380
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2366
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2301
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2291
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2285
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2284
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2273
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h09 · Publicação mais recente da lista: 16/04/2020