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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL · 4 de setembro de 2019

LEI Nº 1.311/2019

CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 1.311/2019

“Denomina a Escola de Ensino Fundamental, Situada na Localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira de Moura, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de a Escola de Ensino Fundamental, situada na localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira de Moura.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço Ver. Luís Martins Ribeiro. Plenário Ver. Manuel Batista de Oliveira da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte. 03 de Setembro de 2019

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JOSÉ ELISIÁRIO DE MELO NOBRE JÚNIOR

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2273, em 4 de setembro de 2019. Código identificador D18F9EC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.