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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2019

LEI N°1.313/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.313/2019

“Denomina o Mercado Público, Situada No Distrito de Várzea dos Espinhos, de Gonçalo Amaral Ribeiro, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:

Art.1º – Fica denominada o Mercado Público, Situada No Distrito de Várzea dos Espinhos, de Gonçalo Amaral Ribeiro.

Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 16 dias do mês de setembro de 2019.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2284, em 19 de setembro de 2019. Código identificador F89F9363: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.