GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2020
LEI N°1.332/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.332/2020
“Dá denominação de Estrada Januário Ribeiro da Silva, a rodovia que liga o distrito de Várzea dos Espinhos ao distrito de Martinslândia e dá outras providencias”.
Autoria: Ver. Elisiário Junior
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a “Estrada Januário Ribeiro da Silva”, a rodovia que liga o distrito de Várzea dos Espinhos ao distrito de Martinslândia.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 09 dias do mês de março de 2020.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal