Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2688
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2669
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2662
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2627
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2612
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2593
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2593
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2561
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h50 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2021