GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2021
LEI N°1.370/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.370/2021
“Da denominação de Rua Petronilia Fernandes do Carmo, logradouro Público nesta urbe”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe.
Art. 1º – Fica denominada de Rua Petronilia Fernandes do Carmo, no Bairro Passagem das Pedras, conforme mapa em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 dias do mês de janeiro de 2021.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal