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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2021

LEI N° 1.376/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.376/2021

“Concede o Título de Cidadã Guaraciabense a Maria do Socorro Damasceno Aragão”.

Autoria: Ver. Jaques Carvalho Viana

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedido a Maria do Socorro Damasceno Aragão, natural de General Sampaio – Ceará, nos termos da Lei orgânica do Município, o Título de Cidadã Guaraciabense.

Art. 2º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 04 dias do mês de março de 2021.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2652, em 5 de março de 2021. Código identificador FDE9E938: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.