GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2021
LEI N° 1.376/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.376/2021
“Concede o Título de Cidadã Guaraciabense a Maria do Socorro Damasceno Aragão”.
Autoria: Ver. Jaques Carvalho Viana
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica concedido a Maria do Socorro Damasceno Aragão, natural de General Sampaio – Ceará, nos termos da Lei orgânica do Município, o Título de Cidadã Guaraciabense.
Art. 2º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 04 dias do mês de março de 2021.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal