GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2021
LEI Nº 1.381/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.381/2021
INSTITUI A CIDADE DE PEDRAS COMO PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aCâmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído a Cidade de Pedras como ponto turístico oficial do município de Guaraciaba do Norte, situada no Sítio Descoberta.
Art.2º Instituições privadas poderão firmar parceria com proprietários dos imóveis abrangidos, visando estimular a visitação e conservação do local.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, aos 18 dias de março de 2021.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal