Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Chorozinho, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada.
abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 18.850,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Credito Especial no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 21, inciso I e artigo 28 de lei orgânica do munícipio de Chorozinho.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre a ampliação da licença gestante, no âmbito da prefeitura municipal de Chorozinho, para seis (6) meses.
Institui a contribuição de iluminação pública - CIP - conforme artigo 149 -A da constituição federal do município de Chorozinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do ART.8° inciso II da lei municipal n° 380/05 e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publica no D.O.U em 20 DEZ 04 e instruções Normativas do ministração das cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências.
Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões vencimentais e dá outras providências.
Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências
Altera ANEXO I da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Altera artigo da Lei 336/06 de 08 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho os cargos de provimento efeitivo que indica e adota outras providência.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 12/03/2007