Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3608
Gabinete do Prefeito · Edição 3608
Gabinete do Prefeito · Edição 3608
Gabinete do Prefeito · Edição 3605
Gabinete do Prefeito · Edição 3592
Gabinete do Prefeito · Edição 3557
Gabinete do Prefeito · Edição 3541
Gabinete do Prefeito · Edição 3530
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Gabinete do Prefeito · Edição 3496
Gabinete do Prefeito · Edição 3495
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Gabinete do Prefeito · Edição 3473
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Gabinete do Prefeito · Edição 3462
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Gabinete do Prefeito · Edição 3458
Gabinete do Prefeito · Edição 3457
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Gabinete do Prefeito · Edição 3410
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Gabinete do Prefeito · Edição 3405
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h04 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2024