Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL DE Nº 579/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 579/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS DE CHAVAL - ADESF”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS DE CHAVAL - ADESF, Associação de Direito Privado, Sem Fins Econômicos e Lucrativos, de Caráter Assistencial, que atua na defesa dos direitos sociais e de duração indeterminada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 26 de Fevereiro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2024.02.26
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 579/2024 DE 26/02/2024, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS DE CHAVAL - ADESF”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 26 dias de Fevereiro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal