Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2024
LEI MUNICIPAL DE Nº 582/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 582/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRASÃO E BANDEIRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o BRASÃO e BANDEIRA da Câmara Municipal de Chaval, o qual será distintivo deste órgão legislativo.
Art. 2º - Fica instituída como cores oficiais do Poder Legislativo Municipal aquelas predominantes na sua Bandeira: verde e amarelo.
Art. 3º - O BRASÃO da Câmara Municipal de Chaval terá alusão as belezas naturais do município.
Art. 4º - O BRASÃO será impresso em todos os papéis de expediente da Câmara Municipal de Chaval, nos convites e nas publicações oficiais deste órgão legislativo.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 04 de Março de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2024.03.04
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 582/2024 DE 04/03/2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRASÃO E BANDEIRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 04 dias de Março de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal