Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2024
LEI MUNICIPAL DE Nº 581/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 581/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“ALTERA O ART.5º, § 1º, DA LEI Nº 224/2011, A FIM DE CRIAR O CARGO DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado e passa a integrar a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Chaval o cargo de Motorista.
Art.2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 04 de Março de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2024.03.04
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 581/2024 DE 04/03/2024, que “ALTERA O ART.5º, § 1º, DA LEI Nº 224/2011, A FIM DE CRIAR O CARGO DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 04 dias de Março de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal