Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2646
Gabinete do Prefeito · Edição 2645
Gabinete do Prefeito · Edição 2645
Gabinete do Prefeito · Edição 2645
Gabinete do Prefeito · Edição 2645
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Gabinete do Prefeito · Edição 2597
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Gabinete do Prefeito · Edição 2592
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Gabinete do Prefeito · Edição 2564
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Gabinete do Prefeito · Edição 2548
Gabinete do Prefeito · Edição 2540
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Gabinete do Prefeito · Edição 2538
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Gabinete do Prefeito · Edição 2530
Gabinete do Prefeito · Edição 2495
Gabinete do Prefeito · Edição 2492
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2021