Legislação municipal · Chaval (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Chaval no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2740
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Gabinete do Prefeito · Edição 2739
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Gabinete do Prefeito · Edição 2719
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Gabinete do Prefeito · Edição 2705
Gabinete do Prefeito · Edição 2699
Gabinete do Prefeito · Edição 2695
Gabinete do Prefeito · Edição 2685
Gabinete do Prefeito · Edição 2680
Gabinete do Prefeito · Edição 2675
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Gabinete do Prefeito · Edição 2662
Gabinete do Prefeito · Edição 2657
Gabinete do Prefeito · Edição 2657
Gabinete do Prefeito · Edição 2646
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 12/07/2021