Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL DE Nº 453/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 453/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 448/2021 QUANTO A CARGA HORÁRIA DOS FONOALDIÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS e TERAPEUTAS OCUPACIONAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as cargas horárias dos fonoaudiólogos de 30 horas semanais para 20 horas semanais, a carga horária dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de 20 horas para 30 horas semanais, todos no anexo I da Lei 448/2021.
Art. 2º - Esta Lei revoga expressamente todas as disposições em contrário e entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 07 de Abril de 2021.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2021.04.07
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 453/2021 DE 07/04/2021, que ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 448/2021 QUANTO A CARGA HORÁRIA DOS FONOALDIÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 07 dias de Abril de 2021.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal