Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento de salários nos termos da Constituição Federal e dá outras providências.
Concede reajuste de salários, altera anexos da Lei Municipal n° 1093 de 2002 e dá outras providencias.
Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Martins Cajazeiro na localidade de Zumbi e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Wilson Bessa na sede do Município e dá outras providências
Institui, no Município de Cascavel - CE, a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP prevista no art 149-A da Constituição Federal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Cria cargos e amplia o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cascavel nos termos que indica e dá outras providências.
Organiza o Sistema de Ensino do Município de Cascavel - CE da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a realização do convênio com fundações e universidades para oferecer cursos de pós-graduação a professores da rede de ensino fundamental do Município nos termos que indica e adota outras providências.
Adequa a Legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel à ONS-SPS n° 02 de 5 de Setembro de 2002 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2003 da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos da forma que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cascavel - CE a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dá denominação ao Estádio Juarez Ribeiro da Silva da localidade do Buritizal e dá outras providências.
Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui o serviço de rádiofusão comunitária em âmbito municipal em caráter provisório até a habilitação do Minicom e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Projeto Escola no bairro Planalto, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1073 de 26 de Novembro de 2001 da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 14/04/2003