Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a SEFAZ a debitar a contrapartida do PROARES em caso de inadimplência da forma que indica.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Cria no âmbito de Cascavel - CE o Projeto Muda Cascavel, com a finalidade de implementar no Município da Agenda 21 Local e dá outras providências.
Dá nova estrutura ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS-MAG) e dá outras providências.
Denomina Rua Diva Miranda Henrique, na localidade de Águas Belas - Distrito de Caponga e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial para o PROARES da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera o anexo IV da Lei n° 1007 de 2000 e dá outras providências.
Dá denominação ao Mercado Público Francisco Augusto de Oliveira do Distrito de Guanaçes, Município de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Governo Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Dispões sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA do povoado de Barra Velha, Município de Cascavel, dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar o veículo e dá outras providências.
Dá denominação a praça Adélia Quinaher que fica entre os bairros do Alto Luminoso e Multirão, Município de Cascavel, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Reintegração ao Município dos bens imóveis que foram doados, dados em comodato ou em concessão real de uso remunerado ou não que não atenderam ou não estão atendendo a finalidade social para que foram destinados e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h47 · Norma mais recente da lista: 01/07/2002