Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública a Associação de Proteção a Pessoas Carentes do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Concede título de cidadão cascavelense ao Sr. Francisco Cordeiro Siqueira Filho e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Isaura Pires na sede do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social (Lei n° 757 de 19 de Agosto de 1994) e dá outras providências.
Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 515 de 27 de Dezembro de 1989 - Código Tributário do Município de Cascavel, modificada pelas Leis n° 937 de 10 de Dezembro de 1998 e n° 1027 de 4 de Dezembro de 2000, e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de tributos nos casos que indica e dá outras providências.
Eleva a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, criado pela Lei n° 549 de 1990 e alterado pelas Leis n° 662 de 1992 e n° 776 de 1995 e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Desembargador Agenor Monte Studart Gugel, no Distrito da Caponga e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 999 de 2000 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1004 de 2000 revogando a transposição de cargos nela prevista e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cascavel para os cargos que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores e efetivos da Prefeitura Municipal de Cascavel para os cargos que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui o serviço de auditoria, avaliação e controle do SUS no Município de Cascavel, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel ceder o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel ceder o imóvel que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 15/03/2004