Legislação municipal · Arneiroz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Arneiroz no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2143
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2126
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2126
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2104
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2083
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2083
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2044
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2044
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 1992
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 1987
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 1987
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · Edição 1987
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2019