Arneiroz · 4 de janeiro de 2019
LEI Nº 039/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 039/2018
LEI Nº 039/2018
ARNEIROZ - CE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores COMISSIONADOS do MUNICÍPIO DE ARNEIROZ VINCULADOS AO Poder Executivo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O vencimento base dos servidores comissionados fica reajustado no percentual aproximado de15% (quinze por cento), na forma do quadro anexo a presente lei, readequando os valores reajustados a fim de desprezar as quantias fracionadas.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 19/2011, para que passe a constar os valores constante no anexo I desta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 17 de dezembro de 2018.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
CARGO
VENCIMENTOS ATÉ DEZEMBRO DE 2018
VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2019
Secretária Executiva
R$ 1.471,71
R$ 1.695,00
Secretária
R$1.005,67
R$ 1.160,00
Assessor Especial Gabinete
R$1.471,71
R$ 1.695,00
Chefe de Departamento
R$1.349,07
R$ 1.555,00
Chefe de Divisão
R$919,82
R$ 1.060,00
Assessor I
R$981,14
R$ 1.130,00
Assessor II
R$883,03
R$ 1.070,00
Assessor III
R$760,38
R$ 1.010,00
Diretor Escolar
R$1.594,35
R$ 1.835,00
Assistente Técnico Pedagógico
R$1.338,74
R$ 1.540,00
Coordenador da Educação I
R$1.255,93
R$ 1.445,00
Coordenador da Educação II
R$966,09
R$ 1.110,00
Diretor Adm do Hospital Municipal
R$1.594,35
R$ 1.835,00
Diretor Técnico do Hospital Municipal
R$1.005,67
R$ 1.155,00
Supervisor de Enfermagem/PSF
R$1.005,67
R$ 1.155,00
Coordenador da Saúde
R$1.005,67
R$ 1.155,00
Assistente Social
R$1.005,67
R$ 1.155,00
Administrador de Fundo Especial
R$1.471,71
R$ 1.695,00
Tesoureiro
R$1.471,71
R$ 1.695,00
Presidente Com Permanente Licitação
R$1.005,67
R$ 1.160,00
Contador
R$1.962,65
R$ 2.255,00
Assistente de Contabilidade
R$1.349,07
R$ 1.550,00
Coordenador dos Conselhos
R$966,09
R$ 1.110,00
Ouvidor
R$981,14
R$ 1.130,00
Procurador Geral Adjunto
R$1.782,00
R$ 2.050,00