Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Arneiroz · 16 de agosto de 2018

LEI N° 030/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI N° 030/2018

LEI N° 030/2018

ARNEIROZ – CE, 15 DE AGOSTO DE 2018.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO, JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÒVEIS, DA FINALIDADE, CONSTANTE NA MATRICULA, DA PRAÇA FRANCISCA ELCI MONTEIRO PÁDUA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizado a alteração da finalidade da Praça Francisca Elci Monteiro Pádua, registrada no cartório de Registro de Imóveis desta cidade, matricula sob o nº 114, para que passe a constar como sendo “Praça” e não Creche.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 15 de agosto de 2018.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2009, em 16 de agosto de 2018. Código identificador 5674AFAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.