Arneiroz · 16 de agosto de 2018
LEI N° 030/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 030/2018
LEI N° 030/2018
ARNEIROZ – CE, 15 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO, JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÒVEIS, DA FINALIDADE, CONSTANTE NA MATRICULA, DA PRAÇA FRANCISCA ELCI MONTEIRO PÁDUA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado a alteração da finalidade da Praça Francisca Elci Monteiro Pádua, registrada no cartório de Registro de Imóveis desta cidade, matricula sob o nº 114, para que passe a constar como sendo “Praça” e não Creche.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 15 de agosto de 2018.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE