Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica declarada de utilidade pública à Associação Beneficente Cristã Eloi Adonais, com sede provisória à rua Pedro Brasil, n° 1188, Bairro Vila da Prata, neste município de Aquiraz.
Denomina de João de Castro e Silva, o trecho que se inicia na CE-040 e termina na rua sem denominação oficial, no loteamento Novo Aquiraz, neste município conforme croquis em anexo.
Denomina de Leônidas de Castro e Silva, o trecho que se inicia na CE-040 e termina na rua sem denominação oficial, no loteamento Novo Aquiraz, neste município, conforme croquis em anexo.
Dá nova redação ao art. 3° da lei n" 133/97, de 29 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor dos terrenos e edificações do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$ 51.000,00 para os fins que indica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aquiraz para o período de 1998-2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, secretários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências.
Denomina de rua Raimunda Neuma Araújo Costa, o trecho que se inicia na escola Maria Soares Freitas e termina na estrada do Araçás, no Distrito Patacas, neste município conforme croquis em anexo.
Denomina de rua Izaura Araujo o trecho que se inicia ao lado do estabelecimento comercial do sr. Lima e termina na av. Conrado Leite de Freitas, no distrito de Patacas, neste município, conforme croquis em anexo.
Dá nova redação ao art. 8° da lei municipal n ° 100/96 de 30.12.96., e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz, os bens públicos que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei n° 079, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Denomina de rua Moisés David de Araújo o trecho que se inicia na CE-040 e termina na propriedade da sra. Fernanda Abreu, no local conhecido como loteamento "Sítio Marquez", neste município, conforme croquis em anexo.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz os bens públicos que indica e dá outras providências.
Desafeta, do domínio patrimonial do município de Aquiraz, o bem público e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 23/01/1998