Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a galeria de honra dos ex-Prefeitos do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal à alienar ações da empresa que indica, e dá outras providências.
Denomina de rua Guilherme Jania, à rua sem denominação oficial, que inicia na av. Aidon Sena e termina na av. 13 de Fevereiro no Loteamento Chácara da Prainha, neste município, conforme croquis em anexo.
Denomina de rua Georgina Barros Nogueira, à rua sem denominação oficial, que inicia e termina na av. da Moreia, no loteamento Chácara da Prainha, neste município, conforme croquis em anexo.
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Denomina de rua Francisca Vieira Mota, a rua sem denominação oficial, conhecida por rua dos Pioneiros, que se inicia na quarta rua sem denominação oficial, lado sul, paralela imediata a avenida Mestre Chagas (trecho calçamentado que liga Iguape ao Barro Preto), e termina no Oceano Atlântico, neste município, conforme croquis.
Autoriza abrir créditos suplementares ao vigente orçamento do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a entidade que indica.
Denomina de José Marçal de Oliveira, a rua sem denominação oficial que se inicia na CE-040, na localidade de Machuca, dando acesso ao aterro sanitário, neste município, conforme croquis.
Denomina de rua João Lima, a rua recentemente aberta pela prefeitura, ligando a avenida Torres de Melo a rua Manuel Assunção Pires, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, próximo a rodoviária, neste município, conforme croquis.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Pau Pombo, com sede situada na rua principal de Pau Pombo s.n. neste Município de Aquiraz da forma que indica.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), para os fins que indica.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir veículos automotores que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Aquiraz, o crédito suplementar no valor R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para os fins que indica.
Denomina de rua José Faustino da Silva o trecho que se inicia na CE-453 ( asfalto que vai para o lguape), na quadra n° 20, rumo norte/sul, do loteamento Esplanada do Sol, neste município, conforme croquis em anexo.
Denomina de Raimundo Pires Cardoso, a avenida do Canal que se inicia no Trevo localizado na CE-040, com a rua Frei Marcelino, no Distrito Sede e se prolonga até a rua Maria Luiza Baima, no Açude Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo.
Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros, estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, a contratar provisoriamente servidores por tempo determinado, e dá outras providências.
Denomina de Praça José Assunção Gadelha (Zé Janjão) a praça localizada na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 13/04/1998