Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Leonidas de Freitas Barros, o trecho que se inicia na CE-040, no local conhecido como "Novos Rumos" ou loteamento Novo Aquiraz, neste município, conforme croquis em anexo.
Dispõe sobre a criação e denominação da unidade escolar municipal localizada no loteamento praia do Iguape I, praia do Presídio, distrito de Jacaúna e dá outras providências.
Denomina de Francisco Filomeno Studart Gomes, a avenida principal do loteamento praia do Iguape, localizado no distrito de Jacaúna, neste município, conforme croquis e anexo.
Denomina de Francisca Xavier de Jesus, o trecho que se inicia na rua Otoni Sá e se prolonga até o rio Pacoti, nas Pedrinhas, neste município.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Aquiraz, o crédito especial no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica.
Dá nova redação a alguns artigos e incisos da lei n° 028 de 28.11.1990 que criou a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dá nova redação a alguns artigos e incisos da lei n°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o fundo municipal para a criança e o adolescente e dá outras providências.
Cria a banda de música municipal Virgílio Coelho e dá outras providências.
Dispõe sobre criação e a denominação das unidades escolares municipais que indica e dá outras providências.
Altera os valores dos vencimentos que indica, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Industrial, altera a denominação e estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Turístico de Aquiraz, e dá outras providências.
Denomina de rua Dona Raimunda Correia de Sena (Dona Raimunda Borges), a rua que se inicia na CE-040, na localidade de Gruta neste município.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal à alienar ações da empresa que indica, e dá outras providências.
Altera a estrutura do quadro de cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aquiraz e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela lei n° 100/96.
Dá nova redação ao art. 1°da lei n° 101/96, de 30 de dezembro de 1.996, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro que indica, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Ceará, prefeituras municipais e outros órgãos.
Altera os valores de remuneração dos detentores de cargo em confiança do Poder Executivo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 10/10/1997