Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 121, de 02 de setembro de 1997
Dá nova redação a alguns artigos e incisos da lei n°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o fundo municipal para a criança e o adolescente e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 1997
- Número
- 121
- Publicação
- 2 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada