Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 1° da Lei n° 856/2010, de 10 de novembro de 2010.
Dispõe sobre a fixação do subsídio de vereador do Município de Aquiraz/CE, para Legislatura 2013/2016 e adota outras providências.
Concede título honorífico de cidadão de Aquiraz, ao Sr. João Rodrigues Farias.
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Tapera, distrito de Tapera, neste Município.
Dispõe sobre a redução de carga horária a servidores públicos que possuam filhos com comprovada deficiência, na forma que indica.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Estrada Nova, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na Sede do distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Oiticica no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
Dispõe sobre denominação de logradouros nas localidades de Serpa, Estrada Nova, Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, e Divinéia, no distrito sede, neste Município.
Dispõe sobre denominação do logradouro na localidade de Jacundá, no distrito sede, neste Município.
Denomina as ruas e avenidas do Loteamento Porto das Dunas, localizado no distrito sede deste Município
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.
Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 928/2011, de 17 de Novembro de 2011.
Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de área pública com imóveis particulares, na forma que indica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 05/10/2012