Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 138.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Consede abono aos servidores ativos, aos inativos e pensionistas do municipio de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos auxilios/financeiros que indica e dá outrs providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz, a contrair empréstimo junto a caixa econômica federal e dá outras providências.
Denomina de Maria Luiza Baima, uma travessa sem denominação oficial, na sede deste município.
Denomina de Dr. Manuel de Lima Soares, uma avenida pública, sem denominação oficial na sede deste município.
Denomina de Eudson de Freitas Façanha, uma rua, sem denominação oficial, na sede deste município.
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de maria augusta cavalcante, uma travessa sem denominação oficial, na sede deste município.
Denomina de josé lage viana, uma travessa sem denominação oficial na sede deste município.
Denomina de José Pires de Holanda, uma travessa sem denominação oficial na sede deste município.
Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos auxilios financeiros que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Fixa o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Cria os cargos de Fiscal de Tributo Municipal e Fiscal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providêncjas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 09/10/1991