Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 17, de 19 de maio de 1991
Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
- Data
- 19 de maio de 1991
- Número
- 17
- Publicação
- 19 de maio de 1991
- Vigência
- 21 de novembro de 1991
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 43, de 21 de novembro de 1991Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.