Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 19 de maio de 1991Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 02 de junho de 1992Revoga os anexos da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 02 de junho de 1992Dá nova redação aos anexos integrantes da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências.