Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 10, de 02 de junho de 1992
Revoga os anexos da Lei n. 43, de 21 de Novembro de 1991 e dá outras providências.
- Data
- 2 de junho de 1992
- Número
- 10
- Publicação
- 2 de junho de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 21 de novembro de 1991Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.