Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 34, de 09 de outubro de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 9 de outubro de 1991
- Número
- 34
- Publicação
- 9 de outubro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 07 de junho de 2010Altera (retifica) o caput do art. 1º da lei nº 034/91, de 09 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde do município de Aquiraz.