Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego do Reinaldo - ASPACOR que indica e dá outras providências.
Concede o título de cidadão Amontadense a Sra. Francisca da Silva Góis e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Concede aumento salarial para os Servidores desta municipalidade e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada, seu Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa da multa para quitação dos débitos da Dívida Ativa, fixa os limites de parcelamento na cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais anteriores a 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de escolha de Diretores de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico, em comprimento aos disposto do Art. 122, Item IV e Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Cria o Conselho Administrativo de Amontada e os Conselhos Distritais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terrenos e dá outras providências.
Cria a Nota Fiscal de Serviço “Avulsa”, autoriza a Prefeitura Municipal a emiti-la nos casos de Impostos Sobre Serviço Retido na Fonte e estabelece normas procedimentais para utilização das mesmas.
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo concedidos ao Prefeito, Vice – Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Modifica a redação do artigo 22, 23 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Altera a Lei nº 153/93 nas partes que indica e dá outras providências.
Reestrutura os Órgãos que Compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.
Estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Concede título de cidadão Amontadense a Senhora Maria Homero Castelo Branco Romero.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 26/03/1997