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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 256, de 10 de março de 1997

Cria o Conselho Administrativo de Amontada e os Conselhos Distritais e dá outras providências.

Data
10 de março de 1997
Número
256
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 306, de 30 de maio de 1998

    Altera o Art. 5º da Lei nº 256/97, que trata da Criação do Conselho Administrativo e dos Conselhos Distritais de Amontada da forma que indica e dá outras providências.