Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada-Ceará.
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e concessão de Bolsa – Formação municipal para capacitação profissional através de cursos profissionalizantes e treinamentos profissionais realizados no Município de Amontada e dá outras providências.
Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2015 e dá outras providências.
Revoga a lei municipal nº 1034/14 e cria a nova estrutura administrativa do Município de Amontada – Ceará e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.
Revoga a lei nº 1024 de 27 de Janeiro de 2014 e autoriza doação de área à empresa NEW TECH ENERGYS GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 499/02 de 30 de dezembro de 2002, que versa sobre contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.
Atualiza a tarifa de água e esgoto do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE do Município de Amontada e dá outras providências.
Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa POLSOLAR COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE PAINÉIS SOLARES LTDA., CNPJ: 15.617.419/0001-64 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.
Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa ENER COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 15.617.419/0001-64 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.
Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa DUCAMPO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 14.267.622/0001-95 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.
Altera o Art. 2º da Lei nº 1029/1014 que dispõe sobre concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Cultura de Amontada – FMC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Amontada e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015.
Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mutuca - ASCOMOM que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 20/04/2015