Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de agosto de 2021Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 03 de dezembro de 2025Código Tributário do Município de Amontada.