Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 2014Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.179, de 19 de junho de 2018Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 03 de dezembro de 2025Código Tributário do Município de Amontada.