Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 1.179, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
- Data
- 19 de junho de 2018
- Número
- 1179
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de agosto de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de agosto de 2021Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.